InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de Pessoas Jurídicas, via Chamamento Público, para fornecimento contínuo de combustíveis automotivos e Arla 32, visando atender as necessidades da frota oficial de veículos e máquinas de todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · UNIDADE ADMINISTRATIVA
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Compra42Controle PNCP22855167000177-1-000064/2026Processo716ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ do órgão22855167000177Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalSão Miguel do Guaporé/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 08:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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