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DispensaDivulgada no PNCP

Licença de uso de plataforma para consultas de dados de Pessoas Físicas e Jurídicas, para subsidiar a fiscalização e procuradoria jurídica.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA · CONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP04920948000116-1-000076/2026Processo0239.1356625/2026-24ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04920948000116Unidade compradoraCONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para garantir a eficiência das vistorias e análises, solicitamos a implementação de três novas modalidades de pesquisa.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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