contratação de empresa especializada na disponibilização temporária de espaço para evento institucional, destinado à realização do jantar comemorativo dos 60 anos da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER e alusivo ao Dia do Servidor Público, com capacidade para até 300 pessoas sentadas, incluindo infraestrutura, mobiliário, decoração, ambientação e sonorização, bem como transporte, materiais, mão de obra, montagem, operação, limpeza e desmontagem necessários, por período contínuo mínimo

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada na disponibilização temporária de espaço para evento institucional, destinado à realização do jantar comemorativo dos 60 anos da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER e alusivo ao Dia do Servidor Público, com capacidade para até 300 pessoas sentadas, incluindo infraestrutura, mobiliário, decoração, ambientação e sonorização, bem como transporte, materiais, mão de obra, montagem, operação, limpeza e desmontagem necessários, por período contínuo mínimo de 12 (doze) horas na data do evento, conforme este Termo de Referência e seus Anexos I e II. O objeto constitui serviço comum, não continuado, contratado por escopo e sem dedicação exclusiva de mão de obra. A disponibilização do espaço integra a prestação temporária dos serviços para um único evento, com padrões de qualidade e desempenho verificáveis. Havendo divergência, pelos proponentes, da descrição do objeto desta Dispensa de Licitação e a especificada a seguir, para fins de configuração dos itens a serem contratados, prevalece a definida neste Termo de Referência. O objeto a ser contratado será composto em 01 (um) item, de lote único, conforme especificado no subitem 3.3 a seguir.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.