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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para os serviços continuados de gerenciamento e manutenção do Sistema de Controle e Avaliação da Legislação e Outros Requisitos, e execução de serviços correlatos.

FUNDACAO CASA DA CULTURA DE MARABA · FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ

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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP22936439000163-1-000012/2026Processo050909204.000038/2025-70ÓrgãoFUNDACAO CASA DA CULTURA DE MARABACNPJ do órgão22936439000163Unidade compradoraFUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁLocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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