REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS (OFICINEIROS), PARA EXECUÇÃO DE OFICINAS DIVERSAS, conforme especificações constantes do termo de referência, anexos I e II.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade das atividades terapêuticas, ocupacionais e socioeducativas desenvolvidas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Município de Passa Quatro, em conformidade com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da Política Nacional de Saúde Mental. As oficinas de capoeira, artesanato, teatro, dança, yoga, culinária, música, PICS e demais atividades terapêuticas são fundamentais para promover a reabilitação psicossocial, fortalecimento de vínculos, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos pelo CAPS. A contratação de pessoas jurídicas especializadas mostra-se necessária diante da demanda contínua pelos serviços e da necessidade de profissionais qualificados para execução das oficinas. A utilização do Sistema de Registro de Preços proporciona maior flexibilidade, eficiência e economicidade à Administração Pública, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. Ressalta-se, ainda, que o objeto da contratação não se enquadra como bem de luxo, nos termos do Decreto Federal nº 10.818/2021.