CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA O FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE REFEIÇÕES PRONTAS (TIPO MARMITEX/QUENTINHA), de acordo com as especificações e quantidades constantes do termo de referência, anexo I e demais anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento regular de refeições aos usuários atendidos no acolhimento diurno do Centro de Atenção Psicossocial €23 CAPS I, que permanecem na unidade durante o período de atendimento e acompanhamento das atividades terapêuticas e assistenciais. A oferta de alimentação adequada durante a permanência dos usuários no serviço constitui medida necessária para assegurar condições apropriadas de atendimento, acolhimento e cuidado, contribuindo para a continuidade das ações de saúde mental desenvolvidas pelo CAPS I. Considerando que a demanda é contínua e necessária ao funcionamento regular do serviço, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para o preparo, acondicionamento e fornecimento, sob demanda, de refeições prontas tipo marmitex, observando-se as condições de higiene, qualidade, conservação e segurança alimentar. Dessa forma, a contratação busca assegurar a continuidade do atendimento prestado pelo CAPS I, evitando a interrupção do fornecimento de alimentação aos usuários e garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades assistenciais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.