InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa VALID SOLUÇÕES S.A., inscrita no CNPJ nº 33.113.309/0001-47, para licenciamento do direito de uso do Software de Captura, incluindo instalação, disponibilização, manutenção e suporte da solução, destinada ao equipamento utilizado pela Câmara Municipal de Tiros/MG para captura de dados e integração ao sistema de emissão de Carteira de Identidade da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pelo período de 12 (doze) meses.
CAMARA MUNICIPAL DE TIROS · CAMARA MUNICIPAL DE TIROS
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Compra16Controle PNCP23369689000121-1-000027/2026Processo16ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TIROSCNPJ do órgão23369689000121Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TIROSLocalTiros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 12:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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