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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para disponibilização de licença de uso contínuo de software especializado em gestão de fiscalização do exercício profissional (Sistema DEFIS PRO) em modelo SaaS (Software as a Service),

CONSELHO REG DE FISIOT E TER O DA 6 REGIAO CREFITO 6 · CONSELHO REG.FISIOT. TERAPIA OCUPACIONAL

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP23498256000176-1-000015/2026Processo019/2026ÓrgãoCONSELHO REG DE FISIOT E TER O DA 6 REGIAO CREFITO 6CNPJ do órgão23498256000176Unidade compradoraCONSELHO REG.FISIOT. TERAPIA OCUPACIONALLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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