InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Caixa Econômica Federal para prestação de serviços bancários destinados à operacionalização, gerenciamento, processamento e pagamento dos benefícios vinculados aos Programas Renda Mínima e Aluguel Social do Município de Eusébio/CE.
MUNICIPIO DE EUSEBIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CE
Dados da publicação
Compra008Controle PNCP23563067000130-1-000054/2026Processo008/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ do órgão23563067000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CELocalEusébio/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública