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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por dispensa de licitação sem disputa, de empresa especializada para realização do Curso de Formação de Agente Comunitário de Saúde (ACS), destinado aos candidatos aprovados no processo seletivo do Município de Eusébio/CE.

MUNICIPIO DE EUSEBIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO - CE

Valor estimadoR$ 22.000,00
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP23563067000130-1-000086/2026Processo012/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ do órgão23563067000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO - CELocalEusébio/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 16:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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