Contratação de Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência (DATAPREV S.A.) para a execução de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação e comunicação - TIC, visando atender as necessidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado