DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da empresa pública SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) para prestação de serviços estratégios de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) visando atender às necessidades do Ministério do Trabalho e Emprego
MINISTERIO DO TRABALHO · COORDENAÇÃO GERAL DE REC. LOGISTICOS - MTPS
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP23612685000122-1-000047/2025Processo19958.201652/2024-64ÓrgãoMINISTERIO DO TRABALHOCNPJ do órgão23612685000122Unidade compradoraCOORDENAÇÃO GERAL DE REC. LOGISTICOS - MTPSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 17:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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