DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal para atender às necessidades desta Casa Legislativa
JAPARAIBA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE JAPARAIBA
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Compra18Controle PNCP23765175000195-1-000022/2026Processo18ÓrgãoJAPARAIBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23765175000195Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JAPARAIBALocalJaparaíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 08:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 4649-4/08Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
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