Concentradores de oxigênio medicinal para uso domiciliar, em perfeitas condições de funcionamento, destinados à oxigenoterapia domiciliar no Município, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde, em regime de execução parcelada, pelo período de 12 (doze) meses

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

ontratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de concentradores de oxigênio medicinal, destinados ao atendimento domiciliar de pacientes do Município de Itaú de Minas/MG, sob prescrição médica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a instalação, manutenção preventiva e corretiva, substituição imediata em caso de falha, fornecimento de insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos, assistência técnica contínua e suporte aos usuários. Os serviços deverão ser executados de forma contínua, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o pleno funcionamento dos equipamentos e a continuidade do tratamento dos pacientes, sendo de responsabilidade da contratada a entrega, instalação e orientação quanto ao uso adequado dos equipamentos. É vedada qualquer cobrança direta ao paciente ou a seus responsáveis, sendo os serviços integralmente custeados pelo Município. A contratada deverá assegurar atendimento em caráter de urgência, inclusive com substituição do equipamento em prazo compatível com a necessidade clínica do paciente, sob pena de responsabilização.