Transporte de material biológico laboratorial, sob demanda, com atendimento em horários não úteis, compreendidos entre 16h00 e 07h00 do dia seguinte em dias úteis, e atendimento em regime de 24 (vinte e quatro) horas aos sábados, domingos e feriados, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaú de Minas/MG, em regime de execução parcelada, pelo período de 12 (doze) meses

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de prestação de serviço de transporte de material biológico laboratorial, sob demanda, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaú de Minas/MG, com atendimento em regime de plantão no período compreendido entre 16h00 e 07h00 do dia seguinte em dias úteis, bem como atendimento em regime de 24 (vinte e quatro) horas aos sábados, domingos e feriados. O serviço compreenderá a retirada do material biológico no Pronto Socorro Municipal e seu transporte até o laboratório de referência localizado no Município de Cássia/MG, observando as normas sanitárias e de biossegurança aplicáveis, especialmente a RDC nº 504/2021 da ANVISA. A execução ocorrerá sob demanda, não havendo garantia de consumo mínimo nem obrigação de utilização integral dos quantitativos estimados.