Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria na área de políticas públicas culturais, com ênfase na operacionalização, gestão e execução de ações relacionadas às leis de incentivo à cultura, no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG, em regime de execução parcelado, durante o período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria em políticas públicas culturais, com atuação contínua no apoio à gestão cultural do Município de Itaú de Minas/MG. Os serviços compreendem, de forma integrada: • Diagnóstico e planejamento das políticas culturais do Município; • Elaboração, cadastramento e acompanhamento de projetos culturais em editais, convênios, chamadas públicas e leis de incentivo à cultura (incluindo PNAB e Lei Paulo Gustavo); • Apoio técnico na captação de recursos junto a órgãos federais, estaduais e outras fontes de financiamento; • Assessoria na execução, gestão e acompanhamento dos projetos culturais aprovados; • Orientação e elaboração de prestação de contas técnica e financeira; • Acompanhamento das ações culturais desenvolvidas pela Administração; • Emissão de pareceres técnicos, relatórios e orientações especializadas; • Participação em reuniões e suporte técnico à equipe da Secretaria de Cultura; • Realização de, no mínimo, 02 (duas) visitas presenciais semanais no Município; • Atendimento remoto contínuo, conforme demanda da Administração; • Elaboração de relatórios mensais das atividades desenvolvidas e resultados obtidos; • Transferência de conhecimento e orientação técnica à equipe municipal. Os serviços serão executados em regime contínuo, pelo período de 12 (doze) meses, de forma híbrida (presencial e remota), conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura.