Locação mensal de solução integrada de tecnologia da informação e comunicação (TIC) voltada à gestão pública municipal, contemplando a cessão de direito de uso de módulos informatizados já em operação na Prefeitura e na Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, acompanhada de serviços contínuos de licença de uso, manutenção preventiva, corretiva, legal, adaptativa e evolutiva, além de suporte técnico especializado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Prestação de serviços de locação mensal de solução integrada de tecnologia da informação e comunicação (TIC) voltada à gestão pública municipal, contemplando a cessão de direito de uso de módulos informatizados já em operação na Prefeitura e na Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, acompanhada de serviços contínuos de licença de uso, manutenção preventiva, corretiva, legal, adaptativa e evolutiva, além de suporte técnico especializado.