InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na organização, coordenação e realização da Sessão Solene

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUI MG · CORPO LEGISLATIVO

Valor estimadoR$ 120.097,45
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP23770993000186-1-000015/2026Processo13ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PITANGUI MGCNPJ do órgão23770993000186Unidade compradoraCORPO LEGISLATIVOLocalPitangui/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.