InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição e participação de servidores/agentes públicos da Câmara Municipal de Pitangui em curso de capacitação
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUI MG · CORPO LEGISLATIVO
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Compra2Controle PNCP23770993000186-1-000007/2026Processo6ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PITANGUI MGCNPJ do órgão23770993000186Unidade compradoraCORPO LEGISLATIVOLocalPitangui/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 09:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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