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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Licença de Uso de Software de Sistema Administrativo e Legislativo

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUI MG · CORPO LEGISLATIVO

Valor estimadoR$ 55.800,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP23770993000186-1-000010/2026Processo9ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PITANGUI MGCNPJ do órgão23770993000186Unidade compradoraCORPO LEGISLATIVOLocalPitangui/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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