DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado na modalidade SaaS (Software as a Service), composto por duas plataformas eletrônicas integradas — Plataforma de Gestão de Emendas Parlamentares Impositivas e Plataforma de Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (MROSC) —, incluindo cessão de direito de uso, implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção e atualização, destinado ao atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Paineiras/MG.
PAINEIRAS CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP23776503000159-1-000014/2026Processo15/2026ÓrgãoPAINEIRAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23776503000159Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPaineiras/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 09:08Abertura07/10/2026, 08:00Encerramento13/10/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras