Contratação Exclusiva de ME, EPP ou Equiparadas para prestação de serviços técnicos de operacionalização do sistema de sonorização do recinto do plenário da Câmara Municipal de Extrema.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Câmara Municipal de Extrema necessita assegurar o adequado funcionamento do sistema de sonorização do recinto do Plenário durante a realização das sessões legislativas, bem como, quando houver convocação, nos trabalhos desenvolvidos pela Escola do Legislativo e nos eventos oficiais promovidos pela Câmara Municipal de Extrema. A operacionalização adequada do sistema de sonorização é indispensável para garantir a plena audibilidade das manifestações dos Vereadores, servidores, convidados e demais participantes das atividades realizadas no Plenário, contribuindo para a transparência dos trabalhos legislativos, o adequado registro das manifestações, a publicidade dos atos institucionais e o regular desenvolvimento das atividades da Câmara Municipal.