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DispensaDivulgada no PNCP

Delegação de Execução Orçamentária

MUNICIPIO DE PONTE NOVA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTAO

Valor estimadoR$ 155.402,00
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP23804149000129-1-000255/2026Processo194ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ do órgão23804149000129Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTAOLocalPonte Nova/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contratação do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) para adesão ao Programa de Compras Compartilhadas do Consórcio. Proc. Administrativo 1Doc 10.182/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Mesmo comprador público

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Afinidade estimada pelos termos “pontes, relacionados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ponte Nova/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Participação do Município de Ponte Nova/MG no Programa de Compras Compartilhadas, mediante gestão associada e transferência parcial de encargos administrativos relacionados às compras públicas municipais.

R$ 155.402,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 155.402,00 · Em andamento