Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de uma (01) plataforma elevatória de acessibilidade tipo meia cabine, destinada a Câmara Municipal de Rio Piracicaba/MG, incluindo mão de obra, materiais, equipamentos, transporte, instalação, testes de funcionamento e demais serviços necessários, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA · CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFIC
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade adequada, proporcionando condições de acesso, locomoção e utilização segura das dependências públicas por pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, gestantes e dem
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