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DispensaDivulgada no PNCP

A participação dos servidores no curso “Modernização da Câmara: Adaptações as exigências dos TCEs e Decisões do STF, justifica-se pela necessidade de atualização e aprimoramento dos conhecimentos dos agentes públicos da Câmara Municipal de Rio Piracicaba/MG, especialmente diante das constantes mudanças na legislação, nas orientações dos Tribunais de Contas e nos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal.

CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA · CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFIC

Valor estimadoR$ 3.980,00
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Dados da publicação

Compra000066Controle PNCP23943467000170-1-000067/2026Processo000069/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABACNPJ do órgão23943467000170Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFICLocalRio Piracicaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 09:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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