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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de restaurante para o fornecimento de refeições individuais, acompanhadas de 01 (uma) bebida não alcoólica de 350 ml, sendo suco ou refrigerante, destinadas aos estudantes participantes do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Rio Piracicaba/MG, durante visita à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG.

CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA · CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFIC

Valor estimadoR$ 1.595,00
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Dados da publicação

Compra000077Controle PNCP23943467000170-1-000086/2026Processo000082/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABACNPJ do órgão23943467000170Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFICLocalRio Piracicaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de fornecer alimentação aos estudantes participantes do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Rio Piracicaba/MG durante a visita institucional à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizo

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