DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados para levantamento físico patrimonial dos bens móveis
SAO DOMINGOS DO PRATA CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP23943624000148-1-000003/2026Processo000002/2026ÓrgãoSAO DOMINGOS DO PRATA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão23943624000148Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATALocalSão Domingos do Prata/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 17:58Abertura01/09/2026, 17:48Encerramento01/09/2026, 17:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação justifica-se pela necessidade de adequação do patrimônio público às disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), dos pronunciamentos do