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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de apoio técnico especializado para a correta implementação da Política Nacional Aldir Blanc PNAB, garantindo a elaboração adequada de editais, avaliação das propostas, execução dos recursos e prestação de contas, com segurança jurídica e eficiência na gestão cultural do município.

MUNICIPIO DE LAMIM · Unidade Única

Valor estimadoR$ 3.848,48
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP24179426000112-1-000090/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAMIMCNPJ do órgão24179426000112Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLamim/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 13:48Abertura31/08/2026, 12:00Encerramento04/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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