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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição brasileira, incumbida regimental ou estatutariamente do desenvolvimento institucional, para a prestação de serviços de assessoramento e diagnóstico de ações, projetos e programas especiais sob a responsabilidade desta Secretaria.

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO · EMA-SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP24393108000150-1-000002/2026Processo2025.110124.04267ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOCNPJ do órgão24393108000150Unidade compradoraEMA-SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/12/2025, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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