InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licença de uso de software de engenharia para projetos, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses para uso da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV/MA, incluindo diversos módulos essenciais para a elaboração de projetos, com suporte, garantia e todas as demais especificações contidas no termo de referência.
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO · EMA-SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP24393108000150-1-000012/2025Processo20251101245021ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOCNPJ do órgão24393108000150Unidade compradoraEMA-SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 17:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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