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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de subscrição de 2 (duas) licenças do software Orçafascio por um período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo suporte técnico, atualizações periódicas e acesso a novas funcionalidades, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00509968000148-1-000116/2026Processo04174/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2026, 17:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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