DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de limpeza e descartáveis para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Encanto/RN
ENCANTO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO
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Compra15040001/2026Controle PNCP24518979000152-1-000020/2026Processo25030002/2026ÓrgãoENCANTO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão24518979000152Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTOLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 17:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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