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DispensaDivulgada no PNCP

A Câmara Municipal de Encanto-RN necessita de mecanismos para garantir o pagamento adequado e contínuo aos prestadores de serviços técnicos especializados, assegurando a manutenção dos serviços técnicos essenciais e o cumprimento das obrigações institucionais, em conformidade com as normativas legais de gestão pública.

ENCANTO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

Valor estimadoR$ 6.420,12
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Dados da publicação

Compra15010001/2026Controle PNCP24518979000152-1-000007/2026Processo09010001/2026ÓrgãoENCANTO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão24518979000152Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTOLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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