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DispensaDivulgada no PNCP

A Câmara Municipal de Encanto necessita de meios eficientes para gerenciar e otimizar os processos administrativos relacionados a compras públicas, garantindo a conformidade com as normas legais e a eficiência operacional.

ENCANTO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

Valor estimadoR$ 13.723,33
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Dados da publicação

Compra15010004/2026Controle PNCP24518979000152-1-000010/2026Processo09010002/2026ÓrgãoENCANTO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão24518979000152Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTOLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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