DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais em assessoria para o Setor de Recursos humanos da Câmara Municipal de Encanto
ENCANTO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO
Dados da publicação
Compra15010002/2026Controle PNCP24518979000152-1-000009/2026Processo07010001/2026ÓrgãoENCANTO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão24518979000152Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTOLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 12:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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