DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em confecção de fardamento para servidores das Câmara Municipal de Encanto/RN, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
ENCANTO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO
Dados da publicação
Compra25080001/2026Controle PNCP24518979000152-1-000024/2026Processo06080001/2026ÓrgãoENCANTO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão24518979000152Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTOLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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