Prestação de serviço de manutenção corretiva do portão de acesso às dependências da Câmara Municipal de Sonora/MS, incluindo o fornecimento e a instalação de roldanas compatíveis com o portão existente, a execução de serviço de solda no batente do portão, bem como limpeza, lubrificação, alinhamento, regulagem, reaperto e demais ajustes necessários ao restabelecimento do perfeito funcionamento do portão.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2. DA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA E QUANTITATIVO: o Item 1: Serviço de manutenção corretiva do portão de acesso. Qtd: 1 Unidade / Serviço. o Valor Global da Proposta 3. DA EXECUÇÃO E DO RECEBIMENTO: o Prazo de Execução: Conforme estipulado na proposta aceita, a contar do recebimento da Nota de Empenho. o Local de Execução: Sede da Câmara Municipal de Sonora/MS, situada na Rua Adalberto Bozoki, nº 305, Centro. o Recebimento: Provisoriamente no ato da conclusão para verificação; Definitivamente após a vistoria e atesto de conformidade técnica. 4. DA SUBSTITUIÇÃO DO CONTRATO POR NOTA DE EMPENHO: Nos termos do art. 95, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, o instrumento de contrato será substituído por instrumento equivalente, consubstanciado na Nota de Empenho de Despesa.