InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Certificado de Administração: Aquisição de Certificação Profissional por Experiência com ênfase em Administração junto ao Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS).
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SCPREV · ESC-FUNDAÇÃO DE PREVI. COMPLEMENTAR ESTADO SC
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Compra42Controle PNCP24779565000187-1-000039/2026ProcessoSCPREV 00000129/2026ÓrgãoFUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SCPREVCNPJ do órgão24779565000187Unidade compradoraESC-FUNDAÇÃO DE PREVI. COMPLEMENTAR ESTADO SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 18:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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- 04 (quatro) vagas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL COM ENFOQUE NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, com carga horária de 360 horas, promovido pela Escola Superior da Magistratura Federal mantida pela Associação do Juízes Federais do Estado de Santa Catarina – AJUFESC, em convênio com a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA35 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 08/10/2026
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