LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA JOAQUIM ANTONIO RIBEIRO, N 73, NO BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A locação do imóvel situado à Rua Joaquim Antônio Ribeiro, n 73, Bairro Centro, no Município de São João do ParaísoMG, justificase pela necessidade da Administração Pública Municipal em dispor de espaço físico adequado para o funcionamento das atividades administrativas eou serviços públicos de interesse coletivo, garantindo o atendimento eficiente à população.O referido imóvel apresenta localização estratégica, em área central do Município, com fácil acesso à população e aos demais órgãos públicos, o que contribui para a otimização dos serviços prestados, bem como para a melhoria da logística e do fluxo de atendimento. Além disso, o imóvel possui estrutura física compatível com as necessidades do setor a ser instalado, atendendo às exigências de funcionalidade, segurança, acessibilidade e conforto.