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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA NA GESTÃO AMBIENTAL.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 69.999,96
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Dados da publicação

Compra000139Controle PNCP24791154000107-1-000183/2026Processo000910/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão24791154000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOLocalSão João do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E ECOLOGIA TEMCOMO RESPONSABILIDADE A GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICASSUSTENTÁVEIS E A CONFORMIDADE COM AS NORMAS E REGULAMENTAÇÕES AMBIENTAIS VIGENTES. PARA ATENDERA ESSAS DEMANDAS, É IMPRESCINDÍVEL CONTAR COM UMA ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EMQUESTÕES AMBIENTAIS, QUE POSSA FORNECER SUPORTE TÉCNICO QUALIFICADO PARA A ANÁLISE E ELABORAÇÃODE ESTUDOS E PROJETOS RELACIONADOS À GESTÃO AMBIENTAL. A CONTRATAÇÃO TAMBÉM VISA ASSEGURAR QUETODAS AS AÇÕES E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO ESTEJAM EM TOTAL CONFORMIDADE COM ALEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, EVITANDO PENALIDADES E PROMOVENDO A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

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