AQUISIÇÃO DE APARELHO E CONTRAÇÃO DE SERVIÇO DE MAO DE OBRA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação dos serviços de instalação eaquisição do aparelho USBBT automotivo, serviço de vedação, lavagem de bancos e mão de obra para oveículo modelo Oroch, utilizado pelas equipes do Centro de Referência de Assistência Social CRAS,justificase pela necessidade de garantir condições adequadas de uso, segurança, higiene e funcionalidadeno atendimento às demandas do serviço público. O aparelho USBBT automotivo é necessário paramelhorar a comunicação e funcionalidade durante os deslocamentos das equipes, possibilitando maioreficiência nas atividades externas e contato ágil quando necessário. O serviço de vedação visa evitarinfiltrações de água, poeira e ruídos, prevenindo danos estruturais e assegurando maior durabilidade doveículo, essencial para o transporte seguro de servidores e usuários. A lavagem dos bancos se fazindispensável para garantir condições adequadas de higiene e conforto, considerando o uso frequente doveículo no atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. À mão de obra estádiretamente relacionada à execução qualificada dos serviços, assegurando que todas as intervenções sejamrealizadas com segurança, qualidade e conforme as normas técnicas .CONFORME LEI 14.1332021,ART.75, 7, fica dispensada a formalização de processo licitatório para aquisição dos produtosobjeto desta formalização de demanda