DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇAO DE PEÇA PARA CAMINHÃO PIPA PLACA OWT7204.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 993,33
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Dados da publicação

Compra000168Controle PNCP24791154000107-1-000222/2026Processo001154/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão24791154000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOLocalSão João do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de aspersor para caminhãopipa PLACA OWT7204 justificase pela necessidade de melhorar a eficiência dos serviços de umectação de vias não pavimentadas, controle de poeira, apoio em ações de limpeza urbana e atendimento às demandas operacionais do município.O equipamento permitirá uma distribuição uniforme da água, proporcionando maior rendimento operacional, economia de recursos hídricos e redução do tempo de execução dos serviços. Além disso, contribuirásignificativamente para a diminuição da poeira em estradas vicinais e vias urbanas sem pavimentação, melhorando as condições de trafegabilidade e reduzindo impactos à saúde da população, especialmente problemas respiratórios. A aquisição também se mostra necessária para ampliar a capacidade de atendimento em períodos de estiagem,auxiliando no abastecimento de comunidades, lavagem de espaços públicos, irrigação de áreas verdes e apoio às ações da Defesa Civil em situações emergenciais. Ressaltase ainda que o aspersor proporcionará maior segurança e praticidade na operação do caminhãopipa,reduzindo desperdícios, desgaste operacional e custos com manutenção decorrentes de métodos improvisados ou inadequados de distribuição de água. CONFORME LEI 14.1332021, ART.75, 7, fica dispensada a formalização de processo licitatório para aquisição dos produtos objeto desta formalização de demanda