AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR SAAD, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Tem como finalidade fundamentar anecessidade de aquisição de equipamentos e insumos destinados ao Serviço de Atenção Domiciliar SAAD, garantindo a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos pacientes atendidos em domicílio. O SAAD atende pacientes que necessitam de cuidados contínuos, muitos deles acamados, com doenças crônicas, limitações físicas ou em processo de reabilitação. Nesse contexto, a disponibilização de equipamentos adequados e insumos, é indispensável para a manutenção da saúde e prevenção de complicações. A falta desses recursos pode comprometer o tratamento, aumentar o risco de infecções,agravar o quadro clínico dos pacientes e ocasionar reinternações hospitalares, gerando maior custo ao sistema de saúde e sobrecarga nos serviços hospitalares. Além disso, a assistência domiciliar promove maior conforto, dignidade e qualidade de vida ao paciente,permitindo que o cuidado seja realizado em ambiente familiar, com menor risco de exposição a infecções hospitalares. A aquisição de equipamentos e insumos também atende aos princípios da eficiência e economicidadeda administração pública, uma vez que reduz custos com internações prolongadas e otimiza o uso dos recursos da rede municipal de saúde.