DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTRUTORIA PARA CURSO DE CABELEIREIRA.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 9.864,00
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Dados da publicação

Compra000257Controle PNCP24791154000107-1-000359/2026Processo001881/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão24791154000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOLocalSão João do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justificase pela necessidade de promover ações de capacitação, qualificação profissional e geração de renda para as mulheres atendidas pela Casa da Mulher do Município de São João do ParaísoMG, por meio da oferta de Curso de Cabeleireira. A realização do curso tem como finalidade proporcionar às participantes conhecimentos teóricos e práticos na área de beleza e cuidados capilares, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades profissionais, o fortalecimento da autonomia, a ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho e a possibilidade de geração de renda própria. A contratação de profissional especializada fazse necessária para garantir a adequada execução das atividades, contemplando o planejamento e preparação das aulas, apresentação de técnicas, demonstrações práticas, orientação individual e coletiva das participantes e acompanhamento do desenvolvimento das habilidades necessárias ao exercício da atividade de cabeleireira. A ação está alinhada às finalidades da Casa da Mulher, enquanto espaço destinado ao acolhimento, desenvolvimento e fortalecimento das mulheres, contribuindo para sua autonomia financeira e social e para a melhoria de suas condições de vida. Dessa forma, a contratação mostrase necessária e de relevante interesse público, uma vez que possibilitará a oferta de qualificação profissional às participantes, incentivando o empreendedorismo, a independência financeira e a inclusão produtiva das mulheres do Município de São João do ParaísoMG