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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contribuicao anual referente a filiacao do municipio de Palmas junto a Associacao Tocantinense dos Municipios - ATM no exercicio de 2026.

MUNICIPIO DE PALMAS · 2700 - Secretaria Municipal da Fazenda

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

Compra2026001968Controle PNCP24851511000185-1-000184/2026Processo011445ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora2700 - Secretaria Municipal da FazendaLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 18:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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