InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisicao de Inscricoes para a participacao no I Congresso Internacional de Acolhimento Familiar Rio 2026, com o tema Familia Acolhedora: o Direito e a Esperanca de Crescer.
MUNICIPIO DE PALMAS · 5800 - Fundo Municipal de Assistência Social
Dados da publicação
Compra3147Controle PNCP24851511000185-1-000471/2026Processo55362ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora5800 - Fundo Municipal de Assistência SocialLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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