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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições para a participação de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no 4º Seminário Nacional de Governança em Gestão de Pessoas para a Administração Pública, a ser realizado presencialmente nos dias 18 a 20 de agosto de 2026, no Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária total de 21 (vinte e uma) horas.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra233Controle PNCP25053190000136-1-000265/2026Processo26.0.000015658-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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