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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição do imóvel localizado na Quadra ACNE 01, Conjunto 04, Lote 26-A, Rua NE-05, em Palmas/TO. atualmente utilizado como Anexo IV desta Secretaria.

SECRETARIA DA FAZENDA · Secretaria da Fazenda

Valor estimadoR$ 32.000.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2026/25000/000291Controle PNCP25043514000155-1-000019/2026Processo2026/25000/000291ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDACNPJ do órgão25043514000155Unidade compradoraSecretaria da FazendaLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A presente Demanda tem por objetivo atender o MEMORANDO nº 53/2026/GABSEC/SEFAZ, SGD 2026/25009/030974, o qual solicita autuação de processo administrativo para análise de viabilidade de aquisição do imóvel localizado na Quadra ACNE 01, Conjunto 04, Lote 26-A, Rua NE-05, em Palmas/TO, atualmente utilizado como Anexo IV desta Secretaria,

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Afinidade estimada pelos termos “terreno”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.

Itens publicados (1)

Item 1 · Imóvel comercial - Área do terreno: 1.540,00 m²; Área construída: 4.654,75 m²

R$ 32.000.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1 Und · Unitário: R$ 32.000.000,00 · Homologado

Fornecedor: MD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA · 32202133000137