InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SIAFE - Suporte e manutenção

SECRETARIA DA FAZENDA · Secretaria da Fazenda

Valor estimadoR$ 10.710.478,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra003/2026 - InexigibilidadeControle PNCP25043514000155-1-000075/2025Processo2025/25000/001022ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDACNPJ do órgão25043514000155Unidade compradoraSecretaria da FazendaLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação visa atender à necessidade da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de garantir a continuidade e a evolução dos serviços essenciais à administração financeira e orçamentária do Estado do Tocantins. A necessidade se alinha à prática de governança e gestão da SEFAZ, que busca alinhar os recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com suas ações estratégicas, priorizando atividades como fiscalização, auditoria, arrecadação, finanças e contabilidade para o um primento de sua missão institucional.