Órgão comprador · CNPJ raiz 25043514

Licitações de SECRETARIA DA FAZENDA

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13/08/2026
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DispensaDivulgada no PNCP
Publicação07/08/2026

Contratação de instituição brasileira especializada, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em estudos jurídicos, econômico-financeiros e de modelagem, destinados à estruturação integral da operação de securitização dos direitos creditórios que compõem o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa do Estado do Tocantins (FECIDAT), instituído pela Lei Estadual nº 3.818, de 31 de agosto de 2021, e autorizado, em sua cessão onerosa, pelo art. 39-A da Lei nº 4.320/1964 (introduzido pela Lei Complementar nº 208/2024), conforme Estudo Técnico Preliminar (SGD nº 2026/25009/066007).

SECRETARIA DA FAZENDA · Secretaria da Fazenda

LocalPalmas/TOValor estimadoR$ 1.594.560,00EncerramentoConsulte o edital
Compra 001/2026 - Dispensa de Licitação · Processo 2026/25000/000463
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação07/07/2026

Locação do imóvel localizado na Rua dos Emigrantes, s/nº Conj. 11, Lt. 09 C, Setor Leste, CEP: 77.305-000, na cidade de Conceição do Tocantins/TO, para abrigar a Agência de Atendimento em Conceição do Tocantins, pertencente à Delegacia Regional de Fiscalização de Taguatinga/TO.

SECRETARIA DA FAZENDA · Secretaria da Fazenda

LocalPalmas/TOValor estimadoR$ 0,00EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação23/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTRATÉGICA NA ESTRUTURAÇÃO, MODELAGEM E CONDUÇÃO DE OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS MINORITÁRIAS DETIDAS PELO ESTADO DO TOCANTINS.

SECRETARIA DA FAZENDA · Secretaria da Fazenda

LocalPalmas/TOValor estimadoR$ 595.000,00EncerramentoConsulte o edital
Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Publicação18/06/2026

O presente Documento de Formalização da Demanda – DFD tem por objetivo registrar a necessidade de aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo split em diferentes capacidades, e climatizadores portáteis destinados a atender as demandas da Secretaria da Fazenda do Estado Tocantins, identificadas pelo Setor de Patrimônio, descritas no MEMORANDO SEFAZ Nº 134/2025/GGA - SGD 2025/25009/084051. A proposta está em conformidade com o Decreto Estadual nº 6.606/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública do Estado do Tocantins.

SECRETARIA DA FAZENDA · Secretaria da Fazenda

LocalPalmas/TOValor estimadoR$ 0,00Encerramento29/06/2026